Item Licitações e Contas Públicas

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LICITAÇÕES E CONTAS PÚBLICAS

A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul realiza periodicamente licitações para a contratação de serviços e aquisição dos mais diversos recursos tecnológicos, materiais e equipamentos.

A disponibilização das licitações promovidas pela PR/MS na Internet tem por objetivo tornar mais ágil e transparente o acesso aos processos licitatórios. Busca, ainda, permitir que o cidadão ou qualquer pessoa interessada tome conhecimento daquilo que se licita e, caso entenda por bem, participe das sessões públicas promovidas pela instituição ou possa conferir os resultados das assembléias também pela Internet.

Em cumprimento à Lei n. 9.755 de 16.12.1998 que dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União (http://www.contaspublicas.gov.br) e Instrução Normativa n. 28, de 05.05.1999 e Portaria n. 275, de 14.12.2000 que estabelecem regras para a implementação da citada homepage, estamos disponibilizando as informações referentes aos contratos, aditivos dos contratos e compras efetuados pela Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul (Unidade Gestora 200040).

Através desse mecanismo, é possível a toda sociedade constatar a forma séria e equilibrada com que os responsáveis pela administração do MPF lidam com as verbas públicas, buscando sem tréguas fazer gasto de cada centavo com critério, eficiência e transparência.